Home- busca: Recurso Especial nº 555.771
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 12:33
Confissão espontânea não assegura redução de pena abaixo do previsto
Infringentes nº 66.669/2008, que pretendia discutir decisão proferida em outro recurso (de apelação) cujo
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:13
Compete à Justiça Estadual julgar cobrança de advogado dativo
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de apelação impetrado pelo
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:06
Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente
No recurso, o agravante sustentou que o MPE requereu apenas o fornecimento do sistema de internação
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Resolução nº 299, de 04 de dezembro de 2008
apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 20:11
Banco deve indenizar por fraude de terceiros em caixa eletrônico
No recurso, o banco apelante aduziu que o fato danoso é de responsabilidade do apelado porque a
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:56
JT afasta justa causa por abandono de emprego aplicada a vítima de assédio moral
Segundo esclarecimentos do relator do recurso, desembargador Manuel Cândido Rodrigues, no Direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 03:00
Engenheiro. Uso indevido do seu nome na condição de responsável técnico por obra da reclamada após o término do contrato de trabalho. Imagem. Dano moral.
direito personalíssimo, não havendo que se cogitar de prova da existência de prejuízo ou dano. Recurso do reclamante a que se dá provimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:31
Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência
Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 14:00
Banco deve indenizar por fazer descontos referentes à dívida paga
No recurso, o agravante sustentou que a multa diária fixada se revelou excessiva e afrontaria os
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 14:22
Decisão beneficia ex-companheiro homossexual
, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25
Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:17
STF reafirma jurisprudência no sentido de que gratificação não pode incidir sobre abono
existência de repercussão geral de Recurso Extraordinário (RE) que discute a incidência de gratificações e demais vantagens sobre abono.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
HC. Crime contra a administração pública. Trancamento. Alegação de ausência de justa causa para ação penal.
O EXMO. SR. MINISTRO FELIX FISCHER: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:43
Policial afastado não pode ter mérito julgado em mandado de segurança
De acordo com a relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Publicidade enganosa. Cerveja sem álcool.
Trata-se de recurso de apelação interposto por ELISIO BALREIRA ANTUNES, nos autos de ação de
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 10:51
Direito de defesa não é ilimitado
No recurso, refuta a recorrente a prova emprestada (decisão proferida em Juízo Criminal) trazida
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:53
Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho
empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 09:41
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
AI. Dia do servidor público. Feriado local. Prazo recursal. Elastecimento do termo final.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 17:57
Insalubridade: SDI-2 suspende julgamento até decisão do STF sobre Súmula 228
hoje (26) retirar de pauta um recurso ordinário em ação rescisória que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade.
